O Seminário Direito e Desenvolvimento, realizado pela ABDI com a co-promoção da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tem como objetivo reunir representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e também da sociedade civil para lançar as bases para uma reflexão qualificada sobre a relação entre o marco jurídico brasileiro e o desenvolvimento econômico do País.

Neste encontro, especialistas convidados proporão agendas específicas de ações a serem executadas em 2010, com foco em três principais eixos de trabalho: “Indicadores”, “Fomento à pesquisa e divulgação” e “Ações Específicas”. Os eixos, que terão coordenação do Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça; da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; e da ABDI e Secex/MDIC, respectivamente, terão as agendas com cronograma integrado, mas com atividades simultâneas.

A metodologia utilizada visa ordenar os trabalhos da iniciativa “Direito e Desenvolvimento: Debates sobre o Impacto do Marco Jurídico no Desenvolvimento Econômico Brasileiro”, ao longo de 2010. A atuação da ABDI com o tema começou em 2008, com elaboração da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e continuou com o projeto “Ambiente Jurídico, Investimento e Inovação”. Entretanto, no primeiro bimestre de 2009, em meio às reflexões sobre a crise internacional, percebeu-se que era preciso empreender um esforço maior de discussão e análise das relações entre o Direito e o Desenvolvimento para que o país possa consolidar-se num patamar mais elevado de competitividade na economia mundial.

É válido ressaltar que a iniciativa não tem a pretensão de esgotar as discussões propostas. O objetivo é colocá-las em pauta como temas relevantes ao desenvolvimento do País.